Termos de Uso da Franqx

MINUTA SUJEITA À REVISÃO JURÍDICA ANTES DA UTILIZAÇÃO EM PRODUÇÃO.

1. FUNCIONAMENTO
A Franqx é uma plataforma digital que reúne anúncios de unidades franqueadas em operação e serviços correlatos de dados, avaliação e intermediação. A Franqx não é parte da compra e venda entre anunciante e interessado.

2. USUÁRIOS
Podem utilizar a plataforma pessoas capazes e pessoas jurídicas regularmente constituídas, mediante cadastro com informações verdadeiras. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais.

3. MARKETPLACE
A plataforma permite publicar, buscar e comparar oportunidades. A exibição de um anúncio não constitui oferta da Franqx nem recomendação de investimento.

4. INFORMAÇÕES
As informações dos anúncios são fornecidas pelos anunciantes e podem apresentar diferentes níveis de verificação. Cabe ao interessado realizar sua própria análise e diligência.

5. ANÚNCIOS
O anunciante declara ter legitimidade para ofertar a unidade e responde pelo conteúdo publicado. A eventual transferência poderá estar sujeita às regras contratuais, procedimentos e aprovação da respectiva franqueadora.

6. RESPONSABILIDADES
A Franqx responde por manter a plataforma disponível dentro de padrões razoáveis de mercado. Não responde por obrigações assumidas entre usuários nem pela conclusão de qualquer negócio.

7. MODERAÇÃO
A Franqx pode revisar, solicitar ajustes, suspender ou remover anúncios que violem estes Termos, a legislação ou apresentem indícios de informação incorreta.

8. PAGAMENTOS
Serviços onerosos são contratados em instrumento próprio, com preços e condições informados antes da contratação.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Marca, software, layout, textos e bases de dados da Franqx são protegidos. O usuário concede licença de uso do conteúdo que publica para fins de operação da plataforma.

10. SUSPENSÃO
Podem ser suspensas contas com violação destes Termos, inadimplência ou ordem de autoridade competente.

11. FRAUDES
É vedado publicar informação falsa, simular operação inexistente, utilizar marca de terceiro indevidamente ou tentar contornar mecanismos da plataforma.

12. LGPD
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei nº 13.709/2018.

13. LIMITAÇÕES
Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade da Franqx limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS
Alterações serão comunicadas com antecedência razoável. Aplica-se a legislação brasileira, eleito o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.